Três
liminares concedidas ontem pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
Rosa Weber e Teori Zavascki barraram o rito estabelecido pelo presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a fim de abrir processo de impeachment contra
a presidente Dilma Rousseff.
O peemedebista disse que vai recorrer.
Acertada
previamente com a oposição, a estratégia de Cunha era rejeitar todos os pedidos
de impedimento. Em seguida, qualquer deputado poderia entrar com recurso
pedindo a reabertura do pedido. Levada a plenário, a decisão precisaria de
maioria simples dos parlamentares para garantir a continuidade do processo de
afastamento.
Com
as liminares, os ministros desautorizam Cunha a recorrer à manobra. “Em
processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado
cargo do Estado e do Governo da Nação, é pressuposto elementar a observância do
devido processo legal”, diz Zavascki. Para o juiz, a decisão tenta evitar “dano
grave” à ordem institucional.
Em
sua decisão liminar, a ministra Rosa Weber determina “que (Cunha) se abstenha
de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de
indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra presidente da
República com base naquilo em que inovado na resposta à Questão de Ordem
105/2015”.
A
decisão, que não impede Eduardo Cunha de aceitar ou arquivar um pedido de
impeachment, vale até o julgamento do mérito da questão pelo plenário do STF.
Governistas
comemoraram a determinação dos ministros do STF, que adia a possibilidade de
abertura de impeachment contra Dilma e dá condições para o Planalto rearranjar
a sua base, que reivindica cargos no segundo e terceiro escalões federais.
Líder
do PT no Senado, Humberto Costa (PE) afirma que as liminares do STF devem
inibir outras iniciativas com “objetivo golpista”. “Foram decisões no sentido
de preservar a legalidade e a plena vigência da Constituição federal”, disse.
Em
meio à alta temperatura em Brasília, o líder do governo, deputado José
Guimarães (PT), tratou de minimizar a pauta do impeachment. “Temos absoluta
tranquilidade em observar que não há fato, não há fundamento (para a
instauração do processo)”, afirmou.
A
oposição, no entanto, já prepara novo pedido de afastamento, que deve incluir a
recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de
Dilma referente ao ano de 2014. O grupo desistiu de aditar os pedidos após a
decisão do STF.
Com
informações Agência Brasil
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