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| Dilma e dirigentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Palácio do Planalto (Foto: Elza Fiúza) |
A
presidente Dilma Rousseff recebeu ontem (22/10) representantes da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), que manifestaram apoio à proposta do governo de
recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), desde
que a alíquota seja de 0,38% e partilhada entre União, estados e municípios.
A
proposta do governo, enviada ao Congresso Nacional em setembro, prevê a volta
do tributo com alíquota de 0,20%, com destinação dos recursos para cobrir o
déficit da Previdência Social. Governadores e prefeitos condicionam apoio à
proposição desde que mantida a alíquota de 0,38%, com 0,20% para União e o
restante da arrecadação dividido entre estados e municípios.
Além
da partilha, o 2º vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos, disse que a ideia é que
o dinheiro do tributo possa também ser usado para financiamento da saúde e
educação e não apenas da Previdência, como consta da proposta original.
“Defender
imposto é sempre constrangedor, principalmente na situação que vivemos, mas não
temos alternativas. Precisamos nos unir, porque o Estado está precisando desse
imposto. As prefeituras precisam desse imposto. Nós, prefeitos, defendemos a
CPMF, desde que ela seja compartilhada com os municípios. Não do jeito que foi
encaminhada para o Congresso”, afirmou após a reunião com Dilma.
O
ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reconheceu que o governo
trabalha com a possibilidade de alíquota de 0,38%. Adiantou que espera a
colaboração dos prefeitos para pressionar os parlamentares e aprovar a volta do
tributo. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
aguardando relator.
“Essa
é a possibilidade. É o que está sendo articulado por prefeitos e governadores,
de forma a assegurar um adicional de financiamento do orçamento para todos os
entes da Federação. A votação depende do Congresso, mas contamos com essa
articulação para que possamos ter um processo mais rápido, que assegure, o mais
cedo possível, esse recurso para os orçamentos dos municípios, estados e da
União”.
Segundo
Berzoini, a elevação da alíquota da nova CPMF, de 0,20% para 0,38%, não deve
dificultar a votação, porque é um patamar “possível de assimilar pela
economia”, além de ser um tributo de fácil arrecadação e aplicação direta.
O
ministro, que comanda a articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso,
também comentou a tensão política entre o governo e o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acirrada nos últimos dias, após declarações da
presidenta Dilma sobre o envolvimento do parlamentar em esquema de corrupção.
Conforme
Ricardo Berzoini, a relação do governo com Cunha é “republicana e
transparente”, de modo a garantir o diálogo institucional na negociação de
projetos de interesse do país.
“Tratamos
essas questões de maneira republicana e transparente, tanto com o presidente da
Câmara quanto com o do Senado. Vamos continuar o diálogo. É um diálogo
institucional, que não tem nenhuma conexão com as situações que cada um dos
dirigentes vive em relação a qualquer outra situação. O importante é que haja
respeito a esse diálogo institucional e que possamos fazer a conversa com todas
as bancadas de maneira transparente, realista e sem qualquer tipo de
tergiversação.”
Com
informações O Povo Online
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