Esta é a primeira vez que a votação será simultaneamente em todo o
Brasil e será usada urnas eletrônicas para votação.
Em
Altaneira 12 candidatos se habilitaram para o processo, destes serão eleitos cinco
novos conselheiros e cinco serão considerados suplentes e podem assumir em
casos de licença, férias, afastamentos e renúncias.
O processo de escolha é
coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA) e fiscalizado pelo Promotor de Justiça da Comarca.
A
votação será realizada das 08 às 17 horas, na Escola Municipal 18 de dezembro. Os novos
membros do Conselho Tutelar tomarão posse em 10 de janeiro de 2016 e exercerão
suas funções por um mandato de quatro anos.
Os
conselheiros tutelares têm o papel de cobrar do poder público que sejam
respeitados os direitos definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). Por exemplo, se uma criança está em situação de rua, o conselho tem, por
obrigação, que encaminhá-la para um abrigo público e acompanhar seu
desenvolvimento.
O
pleito para a escolha dos novos conselheiros tutelares é semelhante ao que
elege prefeitos, governadores, senadores e presidentes: o eleitor deve ter, no
mínimo, 16 anos, e portar título de eleitor e documento de identificação com
foto. A única diferença é que, no caso dos conselhos tutelares, o voto é
opcional.
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