Depois de mais de 40 dias em tramitação na
Câmara Municipal de Altaneira a presidente da Câmara Municipal de Altaneira,
vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB) decidiu arquivar, sem deliberação do
Plenário o Projeto de Lei de iniciativa do Executivo que trata sobre
contratações temporárias de servidores municipais.
O projeto foi encaminhado ao Legislativo após
manifestações de servidores municipais em frente a Câmara Municipal, na ocasião
a presidente da Casa, vereadora Lélia disse que os vereadores nada podiam
fazer, pois caberia ao prefeito adotar as providências para solução do
problema.
O projeto foi apresentado na no expediente da
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Altaneira no dia 07/08/2015 e
posteriormente encaminhado para análise da Comissão Permanente.
Apesar da cobrança de sindicalistas, servidores
e comerciantes, o vereador Professor Adeilton (PP), relator da Comissão
Permanente apresentou Parecer contrário ao Projeto que foi lido na Sessão do
dia 29/08/2015. O projeto não foi apreciado em face de pedido de vistas
apresentado pelo vereador Flávio Correia (Solidariedade).
Na Sessão seguinte (04/09) a presidente não
incluiu o projeto na pauta e na última sexta-feira (11/09) não houve Sessão.
Ontem (18/09) com o projeto na pauta o vereador Flávio apresentou as suas
justificativas para o pedido de vistas e anunciou o voto favorável, pois geram
emprego e renda em momentos de crises.
De imediato, a vereadora Zuleide de Oliveira (PSDB)
levantou uma Questão de Ordem pedindo o arquivamento do projeto alegando o
princípio da anuidade presentes na Lei Orgânica e no Regimento Interno.
O vereador Gilson Cruz (sem partido) pediu a
presidente que não atendesse o a Questão de Ordem e continuasse com a discussão
do projeto, sob pena da responsabilidade recair exclusivamente sobre a presidência,
alertou se a decisão fosse do Plenário tal ônus seria dos os vereadores.
A presidente Lélia anunciou que da mesma forma
que atendeu ao pedido de vista de Flávio atenderia ao pedido da vereadora
Zuleide e retirou o projeto de pauta anunciando o seu arquivamento, sem a
deliberação do Plenário e sob os protestos dos vereadores da base de apoio ao
Governo.
Apesar
dos protestos e da cobrança de observância às normas do Regimento Interno e da
Lei Orgânica Municipal, nenhum vereador recorreu da decisão da Presidente.
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