Prefeitos do Ceará devem apoiar proposta de CPMF

Prefeitos cearenses tiveram encontro com a bancada federal do Estado para discutir alternativas de arrecadação (Foto: Diego Camelo)

Os prefeitos cearenses devem subscrever a proposta apresentada por governadores de sete estados defendendo o retorno da CPMF. De acordo com a sugestão dos chefes de Executivo estaduais, a alíquota do novo imposto seria de 0,38%, com 0,09 ponto percentual para Estados e outros 0,09 para municípios. O restante seria destinado à União. 

A decisão foi tomada ontem (21/09), após reunião de prefeitos com integrantes da bancada cearense na Câmara.

Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Mauriti, Evanildo Simão (PT), o repasse de recursos para municípios é central para garantir apoio dos prefeitos.

“Se ela (CPMF) realmente vai acontecer, que tenha fatia para o município nessa distribuição”, defendeu.

A expectativa é de que o documento seja lançado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Ainda não há data para o evento.

Conforme José Airton Cirilo (PT), líder da bancada cearense, a mobilização dos prefeitos e governadores dá um peso decisivo na batalha política que o governo enfrenta para recriar o tributo, que injetaria cerca de R$ 30 bilhões nos cofres da União.

“Os prefeitos sabem que são necessários novos recursos para poder enfrentar as dificuldades”, afirmou o parlamentar.

As finanças dos municípios vêm sofrendo desde o começo do ano. Segundo José Irineude Carvalho, economista da Aprece, repasses federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estão crescendo em ritmo menor do que a inflação ou os reajustes determinados pela União.

“Excluindo Fortaleza, o Fundeb representa 30% da receita (dos municípios do Ceará)”, explica Carvalho.

Nestes meses finais do ano, a situação tende a se complicar ainda mais. Com a necessidade de pagar o 13º salário dos servidores, a perspectiva é de que os prefeitos reduzam investimentos e custeio. “É um dado concreto: se você não tiver receita, vai deixar de honrar compromisso e concentrar na folha de pagamento”, afirma o economista.

O presidente da Aprece informa que vários municípios já tiveram que adotar estratégias para contornar as dificuldades financeiras.

Segundo ele, alguns alteraram a data-base para pagamento de salários do dia 30 para o dia 10, podendo assim usar os repasses do FPM para quitar os compromissos. “Eu mesmo já entrei nessa”, declara. Outras cidades adotaram rodízios, aproveitando as receitas que entram ao longo do mês.

Com informações O Povo Online