O
gasto com pessoal cresceu 9% de janeiro até agosto no Ceará. Os números são do
titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho (foto). O impacto nas finanças
do Estado é de R$ 540 milhões. Ele foi um dos debatedores do XII Encontro do
Fisco Estadual, ontem, no Marina Park.
Dentre
os fatores estão o reajuste de 6,45% no salário dos servidores estaduais e as
ascensões funcionais. Apesar do acréscimo na folha, Mauro diz que o pagamento
de salário dos servidores se mantém garantido.
“O
Rio Grande do Sul não conseguiu pagar e outros estados estão parcelando o
pagamento. Tem Estado pagando folha com quatro meses. O que não podemos fazer é
que a situação afete nossa solidez fiscal”, afirma.
Apesar
do índice, Mauro Filho se diz preocupado com as transferências constitucionais
ao Governo do Estado. Segundo ele, as transferências do Fundo de Participação
dos Estados (FPE) não tiveram crescimento. “O FPE cresceu zero em agosto. É um
decréscimo real de 9%. Isso agrava o comprometimento das finanças”, ressalta.
As
transferências voluntárias, aponta o secretário, também estão em baixa. Segundo
ele, os recursos previstos em convênios chegariam a R$ 800 milhões em 2015. No
entanto, os repasses disponibilizados variam entre R$ 250 milhões e R$ 300
milhões.
O
Governo do Estado também busca alternativas para manter o equilíbrio na
capacidade de pagamento e de reforço ao caixa. O volume de recursos, no
entanto, ainda está sendo levantado. “Temos de ver o montante do depósito que
lá está e quanto já foi usado. Aguardamos dos bancos o volume depositado”,
ressalta.
As
instituições bancárias são o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco
do Nordeste. Os recursos serão destinados ao pagamento de precatórios
judiciais, dívida pública, despesas de capital e recomposição de fluxos de
pagamento. A medida havia sido aprovada em agosto pela presidente Dilma
Rousseff.
Sobre
o ICMS, Mauro Filho critica a criação do fundo de compensação de perdas dos
estados numa eventual unificação da alíquota do imposto - estudado em 7% para o
Nordeste. “Esse fundo vai gerar entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões. Não vejo
como substancial essa ideia”, ressalta. O fundo é visto como alternativa para
que os estados concedam incentivos fiscais.
Com
informações O Povo Online
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