A
presidente Dilma Rousseff encaminhou nesta terça-feira (22/09) ao Congresso
Nacional a proposta de emenda à Constituição que cria uma nova contribuição
semelhante à antiga CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira.
Anunciada
na semana passada, a medida faz parte do pacote fiscal que busca reequilibrar
as contas de 2016.
Em agosto, o governo apresentou proposta orçamentária com
déficit de R$ 30,5 bilhões. Após o anúncio do pacote, a previsão da equipe
econômica é que o governo conseguirá atingir o superávit previsto para o ano
que vem, de 0,7% do PIB.
Somente
com a CPMF, o governo pretende arrecadar R$ 32 bilhões em 2016, a serem
utilizados para cobrir o déficit da Previdência Social. Como contribuição para
a saúde, o imposto era cobrado até 31 de dezembro de 2007, ano em que o governo
tentou aprovar a sua prorrogação, porém sem sucesso. Caso as medidas sejam
aprovadas pelos parlamentares, o esforço total será de R$ 64,9 bilhões.
O
despacho presidencial foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União
de hoje, mas o texto não foi divulgado. Quando anunciou a medida, o ministro da
Fazenda, Joaquim Levy, disse que a contribuição teria a alíquota de 0,2% e não
duraria “mais do que quatro anos”.
O
governo enviou também ao Congresso uma medida provisória que aumenta a alíquota
do Imposto de Renda Pessoa Física sobre ganho de capital referente à venda de
bens acima de R$ 1 milhão.
Outro
item do pacote fiscal encaminhado ao Congresso foi o projeto de lei que
disciplina a implementação do teto do funcionalismo público. Com a medida, o
governo pretende conseguir uma redução de gastos de R$ 800 milhões.
A
presidente Dilma Rousseff enviou também o texto da Proposta de Emenda à
Constituição que elimina o abono de permanência, concedido aos servidores que
atingem as condições de aposentadoria, mas continuam a trabalhar. O governo
estimou uma redução de R$ 1,2 bilhão na despesa obrigatória com a eliminação do
abono.
De
acordo com os dados do Ministério do Planejamento, há 101 mil servidores nessa
condição no Executivo Federal, com previsão de mais 123 mil nos próximos cinco
anos.
O
Ministério da Fazenda informou que a alíquota proposta de 0,2% será cobrada até
31 de dezembro de 2019, e deve entrar em vigor quatro meses após a aprovação
pelo Congresso.
Com
informações Agência Brasil
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