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| Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Luis Macedo) |
A
Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de ontem (09/09), a maioria das emendas
do Senado ao Projeto de Lei (PL) 5.735/13, a minirreforma eleitoral. Entre as
emendas mais polêmicas que foram rejeitadas estão a que trata da doação de
empresas a partidos políticos para as campanhas até o limite de R$ 20 milhões
por campanha; a que reduz o prazo de filiação partidária de um ano para seis
meses e mantém a exigência do domicílio eleitoral de um ano para se candidatar
a cargo eletivo.
Com
a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator da reforma, deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ), às emendas aprovadas pelo Senado e com a votação de
todos os destaques e emendas que visavam a alterar o substitutivo, a Câmara
concluiu a votação da minirreforma eleitoral. O texto aprovado seguirá agora
para sanção presidencial a fim de que possa valer para as eleições municipais
do ano que vem.
O
PT tentou retirar do texto aprovado pelos deputados a possibilidade das
empresas fazerem doações aos partidos para as campanhas eleitorais. No entanto,
285 deputados votaram pela manutenção do texto e 180 pela proibição das doações
de empresas aos partidos. Os deputados também rejeitaram a emenda do Senado que
proibia pagamento a cabos eleitorais pelo trabalho nas campanhas.
Os
deputados aprovaram a criação de uma janela de 30 dias, antes do fim do prazo
de filiação, para que os eleitos possam deixar a legenda de origem sem perder o
mandato. Voltou a permissão de carros de som, que o Senado havia retirado da
reforma política. O texto aprovado também, segundo o relator, reduziu o tempo
dos programas eleitorais em bloco e aumentou o tempo destinado às inserções que
são veiculadas nas emissoras durante a programação normal.
Um
dos destaques aprovados na noite de hoje, apresentado pelo PT, substituiu o
limite de 65% dos gastos para campanha a deputado federal, que seriam aplicados
sobre o maior gasto nacional para o cargo na eleição anterior, pelo limite de
70% do maior gasto contratado para a disputa do cargo em cada estado na eleição
anterior.
Com
informações Agência Brasil
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