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| Comissão Permanente da Câmara de Altaneira (Foto: Divulgação) |
A
Comissão Permanente da Câmara Municipal aprovou em reunião realizada na manhã
de ontem (14/05) requerimento do Relator, vereador Professor Adeilton (PP) solicitando
aos secretários municipais de Administração e Finanças, Agricultura, Assistência Social, Educação
e Saúde a relação nominal dos servidores efetivos com suas respectivas lotações
e carga horária de todos os cargos constantes nos anexos do projeto de lei que
trata sobre a contratação temporária.
Segundo
o Relator os vereadores do bloco de oposição buscaram diálogo junto a
representante do Ministério Público da Comarca de Altaneira e que na última
quinta-feira, a Promotora alertou os parlamentares para que analisassem com
cuidado as autorizações de contratação temporária, sob pena de serem
responsabilizados por conivência.
“O
entendimento é de que seja autorizado, apenas os casos de excepcional
interesse. A Comissão quer analisar com muito critério, comparando as vagas
solicitadas no projeto com as lotações e carga horária dos servidores efetivos,
como ainda, com as vagas ofertadas no edital nº. 001/2015 do concurso público”
disse o professor.
O
presidente da Comissão Permanente, vereador Deza Soares, comunicou que na
próxima semana estaria encaminhando os ofícios aos secretários e aguarda a
documentação para que seja analisada na próxima reunião na sexta-feira (21/08)
e ainda que o Relator apresente parecer para deliberação plenária.
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