A
Câmara dos Deputados debaterá um projeto de lei que pretende acabar com o
anonimato nas redes sociais no Brasil.
Projeto
de lei de autoria do deputado federal Silvio Costa, do Partido Social Cristão
em Pernambuco altera o Marco Civil da Internet para incluir a exigência de
guarda do nome completo e número CPF dos internautas que quiserem publicar
alguma coisa na rede.
Qualquer
site que permita a exposição de ideias teria de armazenar essas informações de
seus usuários. A obrigação seria estipulada pelo acréscimo de um parágrafo ao
Marco Civil com a seguinte redação:
"O
provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a
postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em
blogs, postagens em fóruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer
outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter,
adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu
nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF)."
Para
o deputado Silvio Costa, "essa simples exigência irá, por certo, coibir
bastante as atitudes daqueles que, covardemente, se escondem atrás do anonimato
para disseminarem mensagens criminosas na rede". Além disso,
continua ele, "indivíduos que insistirem nesse tipo de conduta serão mais
facilmente identificados e devidamente processados."
O
projeto aguarda análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Artigo indicado por Claudio Gonçalves
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