Prefeitos definem cronograma de paralisação dos Municípios

Prefeitos reunidos Assembleia na Capital do Estado (Foto: Arquivo Aprece)

Detalhes da paralisação dos municípios que ocorrerá na próxima sexta-feira (31/07), foram discutidos em Assembleia Geral, realizada pela Aprece com gestores municipais cearenses. O encontro que ocorreu na manhã de ontem (28/07), reuniu prefeitos, prefeitas e representantes de 80 municípios cearenses.

O governo do Estado se fez presente através do secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins. O secretário afirmou que o Governo do Estado está ciente da situação, e que desde o inicio de sua gestão, o governador Camilo Santana vem se reunindo com os prefeitos cearenses para entender as principais necessidades de cada município. Nelson Martins também lembrou que estão sendo buscadas soluções para os problemas do Estado, que também passa por dificuldades, e que o Governador tem negociado diretamente com a presidente Dilma Rousseff para tentar resolver essas questões e, que consequentemente irão refletir nos municípios. 

Durante a Assembleia os prefeitos foram unânimes em afirmar que a gestão municipal está chegando à inviabilidade, tendo em vista o agravamento dos problemas por inúmeros fatores, a exemplo de promessas assumidas e não cumpridas pelo Executivo Federal, tais como projetos aprovados em Brasília cuja falta de liberação ocasionam impactos negativos nas finanças municipais, como a queda de valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Alguns prefeitos presentes citaram o agravamento saúde pública municipal com a falta de recursos e a dificuldade das prefeituras em custear programas do governo federal, já que não há um aporte financeiro.

A paralisação, além de outras medidas, visa à superação da crise atual vivenciada, que nesse momento está agravada pela situação econômica do país e, em especial, pelo ajuste fiscal promovido pelos governos que impacta diretamente nos serviços públicos básicos prestados aos brasileiros.

Na ocasião, ocorreu a assinatura da “Carta em Defesa dos Municípios Cearenses” que será entregue ao governador do Estado, Camilo Santana em reunião pré-agendada para esta quarta-feira, 29, com a Aprece e dez gestores municipais que representarão todas as Regiões do Ceará. A Carta também será entregue ao Poder Executivo e Legislativo Federal, e apresentada à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para agregar com outras reivindicações feitas anteriormente que serão entregues à presidente Dilma Rousseff.

No texto, os gestores públicos municipais cearenses reivindicam a constituição de um novo Pacto Federativo mais justo e equilibrado garantindo ao ente federado municipal maior representatividade e autonomia. Para tanto, o colegiado defende:

1 – Extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e Municípios;

2 – Aumento da parcela do IPI Exportação de 10% para 12%;

3 – Aumento do FPE de 21,5% para 22,5%;

4 – Alteração do peso do VAF (Valor adicionado fiscal) de 75% para 50% na composição do índice de retorno do ICMS;

5 – Destinação de recursos da União diferenciados para as Regiões Centro-Oeste e Nordeste;

6 – Liberação de Depósitos Judiciais para utilização de Estados e Municípios;

7 – Permissão para que Estados e Municípios possam cobrar as operadoras de planos de saúde;

8 – Retirada da restrição do CAUC para que o consórcio possa receber recursos, caso algum Município esteja com pendências;

9 – Aprovação imediata da PEC 172/2012: “A lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio”. (Ex: O estabelecimento de pisos salariais para diversas categorias, principalmente com reajustes sobre o INPC; a transferência da responsabilidade sobre os serviços de saúde da atenção secundária e terciária, dentre outros);

10 – Regulamentação do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº. 13.005/2014);

11 – Regulamentação do repasse dos recursos dos Royalties.

“A luta municipalista está em primeiro lugar. A paralisação do dia 31 não é uma mobilização contra o Governo, mas um chamativo para a situação de crise vivenciada pelos municípios”, afirmou o presidente Interino da Aprece e prefeito de Mauriti, Evanildo Simão. O presidente ressalta ainda, que a maioria dos prefeitos não está conseguindo cumprir com a folha de pagamento dos municípios, mas não por desonestidade, mas por falta de recursos.

A paralisação dos municípios marcada para a próxima sexta-feira, 31, objetiva denunciar a atual situação de crise financeira. Os municípios fecharão suas portas durante todo o dia e não haverá expediente interno, somente a emergência hospitalar estará funcionando normalmente. A medida visa chamar a atenção dos parlamentares, governo federal e estadual, imprensa e a população sobre as dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais. O eixo principal será o Novo Pacto Federativo. Na ocasião também serão discutidos temas como a saúde, educação, assistência social, seca, entre outros.

O dia 31 será um ato público onde prefeitos, prefeitas e população irão debater sobre a atual situação e os problemas que afligem o município e, ao mesmo tempo, um movimento estadual preparatório para a mobilização nacional que acontecerá no dia 05 de agosto em Brasília. “O movimento não é dos prefeitos e sim dos municípios. Podemos avançar com a mobilização dos municípios junto com a população”, enfatizou o presidente interino da Aprece e prefeito de Mauriti, Francisco Evanildo Simão da Silva.

Para tornar a paralisação do dia 31 de julho um movimento padrão e simultâneo, a Aprece construiu um passo a passo a ser seguido, que durante a Assembleia foi acordado por todos os gestores presentes.

A paralisação terá início às 9hs com uma coletiva com a imprensa local.

Às 11hs – ato de mobilização com a sociedade e o momento em que cada prefeito irá esclarecer à população sobre as dificuldades enfrentadas na gestão;

Às 14hs – visita à Câmara de Vereadores para explanar a situação dos municípios e solicitar apoio; o encerramento está previsto para as 17hs, ficando a critério do município.

Com informações Portal da Aprece