O
Conselho de Ética do PMDB expulsou decidiu ontem (30/07) pela expulsão de mais dois integrantes do partido. Os
prefeitos de Santa Quitéria, Fabiano Lobo, e de Nova Russas, Gonçalo Diogo,
foram defenestrados da legenda por infidelidade partidária.
De
acordo com o advogado Fernando Ferrer (foto), integrante do colegiado, nenhum dos dois
compareceu ao julgamento. Os relatórios apresentados pelos relatores Vitor
Pinheiro e Carmén Lucia foram aprovados por unanimidade.
Gonçalo Diogo já havia
anunciado a intenção de deixar o partido. Entretanto, de acordo com Ferrer, o
conselho não recebeu o pedido de desfiliação.
Apesar
das expulsões, nenhum dos dois correm o risco de perder o mandato. De acordo
com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os mandatos majoritários
(senadores, prefeitos, governadores e presidente, além dos eventuais vices)
pertencem ao seus titulares.
Os mandatos proporcionais (vereadores, deputados
estaduais e federais), ao contrário, pertencem às legendas. Para Marlon
Cambraia, presidente da Comissão de Ética, “a decisão do STF mitigou o trabalho
das comissões de ética de qualquer partido”.
Os
julgamentos contra prefeitos ocorrem exatamente uma semana após a expulsão de
Carlos Mesquita do PMDB. Na semana passada (23/07), a comissão de ética do PMDB do
Ceará se reuniu para julgar o vereador. A expulsão do parlamentar foi aprovada
em relatório apresentado pelo advogado Fernando Férrer. De acordo com Mesquita,
sua expulsão se deu por “não querer ser escravo de coronéis”.
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