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| Plenário da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: Arquivo do Blog) |
Por
maioria de votos, a Câmara Municipal de Altaneira desaprovou em Sessão Ordinária
realizada na tarde de ontem (29/05) Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo,
que visava a implantação do Departamento Municipal de Transito.
A
municipalização da fiscalização do trânsito está prevista no Código Nacional de
Trânsito e tem sido uma cobrança constante do Ministério Público Estadual.
O
projeto recebeu Parecer contrário do Relator, vereador Professor Adeilton (PP) que
argumentou haver outras prioridades no Município e que primeiro seria
necessário investimentos na Guarda Municipal.
O
relator criticou ainda a criação de os três cargos comissionados para direção
do órgão, bem como que temia uso político partidário do órgão. Os
vereadores da bancada de oposição seguiram o voto do Relator pela desaprovação
do Projeto.
Por
sua vez os vereadores da base do Governo sustentaram a necessidade da criação
do órgão regulamentando a fiscalização do trânsito no Município, que a cada
fica mais complicado em face ao desrespeito das leis.
Com
mais um empate na votação coube a presidente da Casa, vereadora Lélia de
Oliveira, o voto de minerva. A presidente seguiu, mais uma vez, a orientação do
Líder da Bancada da Oposição e votou contrário ao projeto.
O
líder do Governo, vereador Edezyo Jalled (Sem Partido), lamentou a desaprovação
do projeto que além de regulamentar a fiscalização do trânsito no Município
ainda iria gerar empregos diretos e efetivos.
Por
sua vez o líder do Partido Solidariedade, vereador Deza Soares, lamentou que a
maioria da Casa vote de acordo com suas posições pessoais em prejuízo da
comunidade e do interesse público.
Até
o fechamento desta postagem o prefeito municipal, Delvamberto Soares, não havia
se manifestado sobre a desaprovação do Projeto.
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