Plenário da Câmara dos Deputados por ocasião da discussão da emenda à PEC da Reforma Política (Foto: Wilson Dias) |
O
plenário da Câmara rejeitou, há pouco, durante a votação da proposta de emenda
à Constituição (PEC) 182/2007, que trata da reforma política, por 210 votos a
favor, 267 contra e 5 abstenções a adoção do sistema eleitoral chamado
Distritão, fórmula em que seriam eleitos os candidatos mais votados em cada
estado ou município.
Pelo
texto do relator da PEC, deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ), a adoção do distritão seria para as eleições de
vereadores, deputados estaduais e federais. Se ele tivesse sido aprovado
acabaria o atual sistema eleitoral proporcional adotado no Brasil para as
eleições de vereadores e de deputados. A proposta do distritão vinha sendo
defendida pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pela
bancada do seu partido.
No
encaminhamento da votação, o bloco do PMDB recomendou o voto sim e foi seguido
pelo DEM, SD e PCdoB. Encaminharam contra o sistema o PT, PR, PSB, PDT, PPS, PV
e PSOL. Liberaram as bancadas o PSDB, PSB e PROS.
Com
a rejeição do distritão, os deputados iniciaram a discussão da última proposta
do sistema eleitoral que prevê que as eleições proporcionais serão realizadas
pelo sistema distritão misto. Alguns líderes pediram a retirada da votação do
dispositivo, alegando que ele era “natimorto”.
Com
isso, o presidente da Câmara retirou o dispositivo de votação e anunciou que,
com a rejeição das propostas de mudanças do sistema eleitoral, permanecem as
regras atuais da proporcionalidade para as eleições de deputados federais,
estaduais e vereadores.
Com
informações Agência Brasil
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