O
Estado do Ceará aparece em primeiro lugar na Escala Brasil Transparente, ranking
de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos estados e municípios,
divulgada pela Controladoria e Ouvidoria Geral da União (CGU).
A pesquisa foi
lançada no ano em que LAI completa três anos de vigência no Brasil, e o
resultado confirma o comprometimento do Governo do Estado em cumprir os
dispositivos da LAI e ser cada vez mais uma gestão transparente e democrática.
Para
construir o ranking, a CGU utilizou a Escala Brasil Transparente
(EBT),metodologia criada pela instituição para avaliar o grau de cumprimento às
normas de Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, e assim refletir um
cenário de transparência no Brasil.
Foram
analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais,
além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os avaliados receberam uma
nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da
Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao
Cidadão (75%). Esse dois critérios contemplaram 12 quesitos que primaram pela
mensuração da efetividade da transparência passiva.
Segundo
o ranking que avaliou os requisitos acima mencionados, os estados do Ceará e de
São Paulo são os mais transparentes do país, ambos com nota máxima.
O
diferencial abordado pela metodologia criada pela CGU é a verificação da
efetividade da Lei de Acesso, pois foram feitas solicitações reais de acesso à
informação em diversas áreas de governo, a fim de verificar o desempenho e o
cumprimento às normas legais. Dessa forma, a métrica primou pela efetividade
dos pedidos de acesso (transparência passiva).
Para
ter acesso a informações públicas, o cidadão deve acessar www.transparencia.ce.gov.br ou os
sites institucionais dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do
Ceará.
Caso a informação não esteja disponível nesses sites, o cidadão pode
fazer o seu pedido de informações por meio da Ouvidoria do Estado, pelo portal www.ouvidoria.ce.gov.br,
pelo telefone gratuito 155, pelo www.twitter.com/OuvidoriaCeara, pelo www.facebook.com/OuvidoriaCeara
ou nos Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) nas sedes dos órgãos e
entidades.
O
Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE),
Nelson Martins, declara que "a notícia deixou a todos da CGE muito
felizes, porque em apenas três anos da Lei de Acesso Geral à Informação,
conseguimos atender a todos os critérios de eficiência desta lei. Isso demonstra
a determinação e firmeza do Governo do Estado em relação a transparência, além
de ser um fator fundamental para a cidadania".
O
secretário Nelson Martins complementa ainda que "ao mesmo tempo ficamos
preocupados em relação aos nossos municípios, onde apenas dois (Fortaleza e
Carnaubal) dentre os municípios com até 50 mil habitantes no Ceará pontuaram. A
CGE pretende entrar em contato com a Associação dos Municípios do Ceará
(APRECE) para estabelecer uma parceria com o objetivo de implantar as
exigências da LAI em cada um dos municípios”.
Com
o resultado da EBT, a CGU visando aprofundar o monitoramento da transparência
pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios
realizará no 2º semestre deste ano nova avaliação da EBT. A expectativa é
ampliar a amostra e também permitir a inscrição para os municípios que queiram
ser avaliados pela CGU.
Com
informações Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
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