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| Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados (Foto: Luis Macedo) |
A
Câmara rejeitou Sessão extraordinária realizada ontem (05/05) os três destaques supressivos apresentados à proposta de emenda
à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a
aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do
Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. Com isso, é
concluída a votação da PEC, que teve o texto-base aprovado sem modificação. Ele
obteve 333 votos a favor, 144 contra e 10 abstenções.
A
PEC agora vai para promulgação das mesas diretoras do Senado e da Câmara nos
próximos dias e passará a integrar a Constituição Brasileira. O primeiro turno
da PEC foi aprovado no dia 4 de abril por 318 votos a favor, 131 contra e 10
abstenções. A proposta já foi aprovada, em dois turnos, no Senado. Na votação
em primeiro turno na Câmara, os deputados mantiveram o texto apreciado pelos
senadores.
Com
a aprovação da PEC, pelo menos cinco ministros do STF que completarão 70 anos
até 2018 poderão continuar na Corte por mais cinco anos.
Como
o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu que não
daria autorização para viagens oficiais de deputados, em pelo menos duas
semanas de maio, a fim de garantir quórum alto para votações das medidas
provisórias (MPs) do ajuste fiscal, é grande a presença de deputados no
plenário, dos 513 parlamentares que compõem a Casa, 492 estão presentes.
Com
informações Agência Brasil
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