Desafio conheça a nossa Lei Orgânica: Preâmbulo

                                                                             

O Preâmbulo é o conjunto de enunciados formulado pelo legislador constituinte originário, que veicula a promulgação, a origem, as justificativas, os objetivos, os valores e os ideais da Lei Orgânica Municipal, servindo de vetor interpretativo para a compreensão do significado das suas prescrições normativas. 

Apesar de ser situado na parte preliminar da Lei Maior do Município, o Preâmbulo foi um das últimas propostas a ser aprovada pela Assembleia Municipal Constituinte, formada exclusivamente por vereadores católicos, que fizeram introduzir em seu texto a “proteção do Deus”, e as “bênçãos” da padroeira do Município de Santa Tereza D’Ávila.

Leia a seguir o Preâmbulo da nossa Lei Orgânica Municipal:

“Nós, representantes do povo altaneirense e em seu nome, no exercício da atividade Constituinte, atendendo aos Princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará e aos anseios da população, promulgamos, sob a proteção de Deus, e as bênçãos de Santa Tereza D’Ávila a seguinte Lei Orgânica Municipal.”

Para melhor compreensão dos navegantes informamos que a Lei Orgânica Municipal em Títulos, são formados por Capítulos e estes podem ainda ser divididos em Seções. As Sessões podem ainda ser divididas em Subseções.

Clique aqui e confira a íntegra da Lei Orgânica do Município de Altaneira