Deputados querem suspender resolução da Aneel sobre iluminação pública

Sessão Ordinária Câmara dos Deputados (Foto: Luis Macedo)

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (28/04) projeto de Decreto Legislativo parte que suspende parte da Resolução Normativa 479/12, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que atribui aos municípios a responsabilidade pela elaboração de projeto de implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. 

O projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), segue agora para o Senado.

Ao propor a suspensão, Marquezelli argumentou que repassar a responsabilidade para os municípios agregava “novas tarefas para as já sobrecarregadas administrações públicas municipais, seja pela operacionalização direta das redes – feita pela equipe da prefeitura ou por autarquia própria – ou indireta, por meio da contratação, via licitação, de empresas especializadas, incluindo as próprias concessionárias”.

A resolução da Aneel também permitia aos municípios contratar empresas para prestar o serviço, mas segundo o deputado, muitas prefeituras do interior são obrigadas a terceirizar os serviços que acabam custando “valores acima da capacidade de seus orçamentos”, e acabam contratando as concessionárias “para os serviços de manutenção, como sempre fizeram, mas agora por um valor muito maior e com privilégios em relação às outras concorrentes, pois já têm as informações sobre os pontos cadastrados”.

Com informações Agência Brasil