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| O presidente da OAB apresentou itens do Plano de Combate à Corrupção durante encontro com a presidenta Dilma Rousseff (Foto: RafaB) |
O
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ontem (17/03)
à presidenta Dilma Rousseff propostas do plano de combate à corrupção elaborado
pela entidade. Entre os itens estão o fim do financiamento empresarial a candidatos
e partidos políticos e a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral. As
propostas foram apresentadas pela OAB no momento em que o governo se prepara
para enviar ao Congresso Nacional um pacote de medidas de combate à corrupção.
O
presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, disse que o Brasil vive uma crise
ética e que é preciso usar este momento como uma oportunidade para fazer
mudanças. “A população exige que sejam adotadas providências concretas, reais e
efetivas, para mudar a estrutura do Estado brasileiro, que viabiliza esse tipo
de conduta, essa corrupção impregnada em todos os entes da Federação e que deve
ser combatida de forma sistêmica.”
Segundo
Furtado, Dilma demonstrou receptividade a algumas das medidas. No entanto, ele
evitou detalhar quais propostas da OAB tiveram a simpatia da presidenta e se
ela se comprometeu a incluir as sugestões da entidade no pacote do governo. As
propostas da OAB serão apresentadas também a líderes de partidos.
Outras
medidas do Plano de Combate à Corrupção da OAB são o cumprimento da ordem
cronológica no pagamento das contas públicas; a redução dos cargos de livre
nomeação no serviço público, com prioridade para servidores de carreira e
concursados; e a instituição da existência de sinais exteriores de riqueza
incompatíveis com a renda e o patrimônio como critério para perda de cargo
público e bloqueio de bens.
Sobre
o fim do financiamento empresarial para candidatos e partidos, Marcus Vinícius
Furtado destacou que é preciso ter limites para gastos eleitorais. “Campanhas
milionárias não contribuem para o aperfeiçoamento da democracia. Temos que
diminuir custos de campanha no Brasil, pensar em sistema eleitoral que não gere
milhares de candidatos, milhões de despesas, que serão depois fruto de uma
devolução por desvio de condutas impróprias”, disse.
Com
informações Agência Brasil
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