De
acordo com a legislação federal, os postos de combustíveis desenvolvem
atividade típicas de comércio e seu funcionamento em domingos e feriados está
submetido ao que dispõe a lei.
Um
dispositivo da legislação autoriza a sua abertura, desde que tenha acerto em
convenção coletiva, que, conforme o Empregados em Postos de Serviços de
Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado do Ceará (Sinpospetro-CE),
expirou em 31 de dezembro de 2014.
No
feriado de São José (19/3), os postos de combustíveis de várias cidades da
região metropolitana não funcionaram. O transtorno se estendeu a outras cidades
do Estado o que pode se repetir amanhã se não houver acordo entre o Sinpospetro
Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará
(Sindipostos).
Os
postos de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, não abrem hoje, feriado em
homenagem ao aniversário de Padre Cícero, afirma o presidente do Sinpospetro.
Os
trabalhadores decidem hoje se aceitam a nova proposta de reajuste salarial
costurada com mediação do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE). “É
possível que haja um acordo”, afirmou o presidente do Sinpospetro, Ardilis
Arraes.
Em
reunião entre o Sinpospetro e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de
Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos), o MP-CE sugeriu acordo que prevê
reajuste de 8% no piso salarial, 15,5% no vale-refeição e 10% na cesta básica.
O Sindipostos acatou a proposta, que não contempla todos os pontos que os
frentistas vêm pleiteando, entre os quais 9% de reajuste salarial e 23% no
vale-refeição.
“O
Sinpospetro vai se reunir para deliberar sobre a proposta, que é bem vista até
certo ponto. Vamos convocar a diretoria 7 horas e uma assembleia em caráter de
urgência, com divulgação na Internet e com nossas formas de comunicação”, disse
Arraes.
Ele
ressaltou que todos os benefícios já conquistados serão mantidos.
“A
população não tem que ser penalizada por um acordo coletivo. As propostas não
tinham sido nem postas na mesa”, afirmou o presidente do Sindipostos, Vilanildo
Jorge Gadelha Fernandes.
Com
informações O Povo Online
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