Na
última terça-feira (13/01) o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) enviou aos
184 gestores cearenses uma orientação para que não priorizem gastos com
despesas na promoção destes festejos.
O
TCM considera os gastos com Carnaval “não prioritários”, já que agora todas as
prefeituras terão que cumprir as metas de pagar o novo piso salarial de
professores (R$ 1.917,78) e o salário mínimo (R$ 788,00), além de estar atentos
ao alerta da iminência de mais um ano de estiagem.
“Os
gestores são os que sabem melhor da vida de seus municípios, mas onde existe
uma tradição de Carnaval nós respeitamos que se promova, até pelas receitas que
são geradas para estas cidades. Contudo, aqueles que enfrentam dificuldade em
folha de pagamento não há por que promover o evento”, explicou o presidente da
Aprece e prefeito de Piquet Carneiro, Expedito Nascimento (PSD).
Depois
da orientação do Tribunal de Contas, diversos municípios cearenses já estudam
manobras para a promoção do evento. Alguns deles deverão optar por estruturas
menores; outros veem como saída realizar parcerias com setores privados, ou
ainda abrir mão de realizar as festividades. Levantamento feito pelo jornal O
POVO aponta cancelamentos em três municípios: Piquet Carneiro, Catarina e
Iguatu.
De
acordo com o TCM, mesmo aqueles municípios que não se enquadram em situações
preocupantes, principalmente com folha de pessoal, os prefeitos deverão “agir
com prudência e razoabilidade, de modo a evitar o desperdício de recursos e o
desequilíbrio das contas públicas”.
“Temos
que apertar o cinto. A situação em nossos municípios está difícil, e exige de
nós mudanças urgentes”, defendeu o prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara (PRB).
Em 2014, 62 cidades cearenses não realizaram Carnaval; 24 delas desistiram dos
gastos. À época, diversos municípios estavam em estado de calamidade pública,
em decorrência da estiagem que assolava boa parte do Estado.
Segundo
o presidente, Francisco Aguiar, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai
fiscalizar de perto cerca de 40 municípios que pretendem lançar editais para
promover os festejos.
“Nós
estamos mandando quatro equipes de técnicos para apanhar editais, analisá-los e
sugerir mudanças neles, caso seja necessário, e suspensões de alguns, de acordo
com a legislação”, esclareceu o presidente do TCM.
Já
a partir da próxima semana, sem aviso prévio, estes municípios que receberão
técnicos do TCM deverão justificar a demora no lançamento de dados à população.
“Nosso
papel é orientar e fiscalizar, nesse primeiro momento. O que estiver errado
vamos sugerir novas licitações, onde houver descumprimento vamos agir. Temos
que aprender a priorizar gastos, e fazer render o dinheiro público”, explicou
Aguiar.
Segundo
o TCM, no município que optar por realizar o Carnaval e os gastos não forem
justificados, bem como a aplicação deles, renderá ao gestor e à cidade multa,
além de nota de improbidade administrativa.
“Acertos em contratações, ajustes e pequenas
despesas farão diferença para enxugar despesas nos municípios”, aconselha o presidente do TCM.
Com
informações O Povo Online
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