A
presidente da Câmara Municipal de Altaneira, vereadora Lélia de Oliveira
(PCdoB) enviou ofícios aos vereadores Antonio Leite (Pros) e Edezyo Jalled
(Solidariedade) comunicando que a rejeição do “licenciamento” dos parlamentares
para assumirem as secretarias municipais de Infraestrutura e Governo
respectivamente.
Nos
ofícios idênticos, de apenas um parágrafo, a presidente comunica que a Câmara
Municipal rejeitou, por maioria simples, na Sessão Extraordinária realizada no
dia 22 de dezembro de 2014, os ofícios dos vereadores que solicitava as
licenças.
O
vereador Antonio Leite disse que não surpresa o recebimento do Ofício, pois
sabe que a presidente não obedece as regras regimentais, mas em momento solicitou
licença à Câmara Municipal, para ser apreciado em Plenário.
“O
Regimento Interno da Casa estabelece que será considerado licenciado o Vereador
que tiver aceitado cargo de Secretário Municipal, é uma licença automática,
basta apenas a comunicação, é assim na Assembleia Legislativa e no Congresso
Nacional, mas aqui ela acha que pode tudo, vamos buscar nossos direitos na
Justiça”, disse Antonio Leite.
O
vereador Edezyo Jalled também não se mostrou surpreso com a comunicação da
Chefe do Poder Legislativo, mas disse que não tem dúvidas que mais uma vez a
decisão será anulada pela Justiça, posto cheia de irregularidades.
Edezyo
lembrou que recentemente a Justiça anulou decisão da Presidência que decidiu de
forma ditatorial não efetuar o pagamento dos subsídios do vereador licenciado
Deza Soares (Solidariedade).
“A
presidente se aliou aos vereadores da oposição apenas para praticar desmandos
sob a proteção da maioria, mas a Justiça restabelecerá nossos direitos e mais
uma vez a presidente vai perder e ajudar ainda mais a manchar a imagem do
Legislativo Municipal” disse Edezyo.
Edezyo
lembrou também que a alteração do Regimento Interno, aprovada na Sessão
Extraordinária realizada na última segunda-feira (22/12) não está vigente, pois
ainda não foi publicada.
“Mesmo
se a alteração fosse válida e estivesse vigente, não poderia nos atingir, pois
nossa comunicação é anterior a mudança, isto tem um nome, ditadura,” protestou.
O
suplente de vereador Antonio Carvalho, mais conhecido como Antonio Nevueiro,
disse que também está preparado para defender seu direito na Justiça se não for
convocado pela presidente.
A
Câmara Municipal está de recesso, mas a Sessão Solene de Posse da nova Mesa
Diretora será no próximo dia primeiro de janeiro onde os debates serão
retomados com a volta do vereador Deza Soares e os suplentes pleiteando a posse.
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