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| Plenário da Câmara Municipal de Altaneira na Sessão de ontem (Foto: Junior Carvalho) |
A
Câmara Municipal de Altaneira aprovou na Sessão Ordinária de ontem (11/11), o
projeto de lei que trata da Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro
de 2015, que estima a receita municipal em R$ 24.424.241,11 (vinte e quatro
milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e
onze centavos) e fixa a despesa no mesmo valor.
O
Orçamento Fiscal foi fixado em R$ 16.905.621,11 (dezesseis milhões, novecentos
e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e onze centavos) e o Orçamento da
Seguridade Social ficou com R$ 7.518.620,00 (sete milhões, quinhentos e dezoito
mil, seiscentos e vinte reais).
Ao
projeto de lei de iniciativa do Executivo foram apresentadas duas emendas uma
de autoria vereador Edezyo Jalled (Solidariedade) e outra do vereador Adeilton
Silva (PP), respectivamente os lideres dos blocos da maioria e da minoria na
Casa.
A
Comissão Permanente, em análise preliminar, rejeitou a emenda do vereador
Adeilton e aprovou a emenda apresentada pelo vereador Edezyo Jalled, mas em
Plenário os papeis foram invertidos e prevaleceu a emenda apresenta pelo líder
da oposição.
A
emenda do vereador Edezyo foi rejeitada com os votos das vereadoras Alice
Gonçalves (PSB) e Lélia de Oliveira (PCdoB), ambas ainda fazem parte do bloco
da maioria e da base de apoio ao prefeito.
Atualmente
o Bloco de Oposição conta apenas com três parlamentares, mas mais uma vez as duas
vereadores deixaram de seguir a orientação do Líder da Bancada para acompanhar
o Líder da Oposição.
Nas
duas votações deu empate cabendo a presidente da Casa, vereadora Lélia de
Oliveira o voto de minerva, nas duas situações votou contra a orientação de seu
líder e acompanhou os parlamentares de oposição.
A
Emenda aprovada reduz de 50% para 20% o percentual de autorização para a abertura
créditos adicionais suplementares e de 25% para 15% o limite de efetuar operações
de crédito por antecipação de receita.
O
vereador Professor Adeilton justificou em seu Blog que a emenda busca dar maior
importância ao Legislativo, caso necessite de percentual maior o Chefe do
Executivo deve solicitar autorização a Câmara Municipal.
“Enaltecemos
a coragem dos Vereadores em reduzir tais percentuais, em especial as Vereadoras
Alice Gonçalves e Lélia Oliveira, que mesmo sendo da base situacionista,
entendem a importância da autonomia do poder Legislativo, fortalecendo a missão
de fiscalizar e acompanhar os gastos dos recursos públicos” escreveu Adeilton.
A
votação do orçamento configurou mais uma derrota do vereador Edezyo Jalled, o
que vem se tornando uma rotina no Plenário, fato já abordado aqui no Blog.
O
Secretário de Finanças, Ariovaldo Soares Teles, disse que o prefeito
Delvamberto Soares deve sancionar o Orçamento com as alterações aprovados pelo
Plenário da Câmara.
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