O
blogueiro Junior Carvalho, do Blog A Pedreira, denunciou ao Juiz Titular da 53ª.
Zona Eleitoral a distribuição na cidade de propaganda eleitoral irregular
promovida pelo ex-prefeito Antonio Dorival de Oliveira (PSDB).
A
petição é subscrita pelo próprio blogueiro e noticia que o material distribuído
pelo ex-prefeito não consta o CNPJ das coligações, da gráfica responsável pela
impressão e a tiragem, requisitos legais para regularidade da propaganda.
A
petição foi protocolado na tarde de ontem (24/10), mas até o fechamento desta
postagem não foi encontrado registro no sistema do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
A
Justiça Eleitoral incentiva os eleitores a denunciarem a propaganda irregular,
mas os efeitos práticos não são satisfatórios, pois nesse pleito em Altaneira
os candidatos Julio Cesar Filho (PTN) e Anderson Palácio (PSDC) também
realizaram propaganda irregular na cidade, mas o fato não foi constatado pelos
fiscais do TRE.
Nesse
tipo de caso normalmente o Juiz Eleitoral determina uma averiguação e se
constatada a irregularidade determina ao responsável o recolhimento do material
sob pena de aplicação de multa.
Confira na íntegra a denúncia do blogueiro:
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