O secretário estadual de Saúde, Ciro Gomes, em um dos Encontros Pró-Camilo (Foto: divulgação) |
A
Justiça Eleitoral no Ceará proibiu ontem a participação de servidores públicos
em encontros regionais promovidos pela chapa encabeçada pelo candidato do PT ao
Governo do Estado, Camilo Santana. A decisão vale para membros das
administrações estadual, municipais e federal.
De
acordo com o relatório do corregedor, a coligação “Ceará de Todos”, liderada
pelo candidato Eunício Oliveira (PMDB), juntou aos autos “notícias e
programação” referente aos encontros, com suposta participação de servidores
públicos. Em
decisão liminar, o desembargador Antônio Abelardo Benevides
Moraes, corregedor regional eleitoral, acatou os argumentos apresentados por
Eunício.
O
desembargador determinou que a coligação “Para o Ceará seguir Mudando” se
abstenha de “convocar, autorizar ou permitir que servidores públicos federais,
estaduais ou municipais participem, durante o horário de expediente, dos
encontros regionais, cujas datas estão previstas na agenda eleitoral da
coligação dos representados, ainda que na condição de participantes ou meros
ouvintes”.
No
despacho, o desembargador afirma que a legislação eleitoral “repele o uso
indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade”.
A
decisão tem como alvos, além de Camilo, o governador Cid Gomes, a candidata a
vice-governadora, Izolda Cela, o candidato ao Senado, Mauro Filho, e os
suplentes José Linhares e Honório Pinheiro.
Na
ação contra a coligação de Camilo, Eunício pediu também a elaboração de lista
de presenças para posterior fiscalização sobre a utilização de servidores na
campanha petista e a cassação do registro da candidatura adversária. Nenhum
destes dois pedidos foi aceito.
Com
informações O Povo Online
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