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| Plenário da Câmara Municipal de Altaneira na última sexta (Foto: Junior Carvalho) |
A Lei Orgânica do Município estabelece que a
Câmara Municipal reunir-se-á anualmente de primeiro de fevereiro a trinta de
junho e de primeiro de agosto a quinze de dezembro, independentemente de
convocação, podendo as referidas datas ser antecipadas, quando recaírem em
sábados domingo ou feriados.
Ocorre que sem nenhuma explicação razoável a
presidente da Casa convocou uma Sessão para a última sexta-feira (20/06), informando
que seria encerrado o primeiro período da Sessão Legislativa. A Sessão, que na forma regimental deveria
ser Extraordinária, foi encerrada sem que houvesse qualquer debate em Plenário,
nem as já tradicionais despedidas.
O fato causou espanto a comunidade e ao
blogueiro José Nicolau que postou no seu Informações em Foco a matéria
abordando o tema com o “Vereadores de Altaneira entram em recesso de forma
inusitada”, uma vez que não houve debate nem sobre a apresentação do relatório
do secretário Deza Soares.
“Ao contrário do que se previa não se teve
debate, ordem dia (momento onde há apresentação, discussão e votação de
matérias) e muito menos horário livre- tempo em que os parlamentares se
utilizam para relatarem fatos do cotidiano e, até incrementar e acirrar os
confrontos entre a base governista e o grupo oposicionista” postou Nicolau.
Nicolau registrou ainda que nenhum dos
parlamentares se pronunciou sobre a reportagem do canal ESPN que apontou
Altaneira como a cidade mais pobre do Ceará e ainda mostrou imagens de outro
Município com sendo de nossa cidade, o que motivou protestos de vários altaneirenses
nas redes sociais e dezenas de comentários no portal da ESPN.
O blogueiro criticou também a forma como foi
encerrada a Sessão “Tão logo Deza terminou sua explanação, apenas o vereador
Edezyo Jalled fez menção ao apoio da Seduc a assuntos mais ligados a Secult e
as parcerias entre o parlamento e a secretaria, principalmente entre ele,
Edezyo e, o próprio Deza. Depois disso, a presidenta da casa, Lélia de Oliveira
(PCdoB), deu por encerrada a sessão e foram comemorar o início do recesso com bolo
e refrigerante”.
Três dias após a Sessão nenhum parlamentar
justificou as razões para a antecipação do recesso do Legislativo.
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