A Câmara Municipal de Altaneira aprovou
na Sessão Ordinária de ontem (10/06), em segundo turno, a Proposta de Emenda a
Lei Orgânica de autoria da vereadora Zuleide Oliveira (PSDB) disciplinando o
pagamento dos subsídios do vereador licenciado para assumir secretaria
municipal.
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Assim como aconteceu na votação do
primeiro turno votaram favorável a matéria os quatro vereadores da bancada da oposição,
a vereadora Alice Gonçalves (PSB) e a presidente da Casa vereadora Lélia de
Oliveira (PCdoB). Votaram contra os vereadores Antonio Leite (Pros) e Edezyo
Jalled (Solidariedade). O vereador Flávio Correia (Solidariedade), novamente se
absteve de votar, alegando que a mesma visa prejudicá-lo.
A bancada de apoio ao Governo Municipal
tentou barrar a votação em segundo turno, mas não conseguiu êxito. A primeira através
de um Mandado de Segurança impetrado na Justiça local, o que foi indeferido
pelo Juiz e a segunda através de uma estapafúrdia Questão de Ordem levantada
pelo vereador Edezyo Jalled, o que mais uma vez foi ignorado pela presidente da
Casa.
Com a aprovação em Plenário a Proposta
de Emenda segue para a Promulgação pela Mesa Diretora. A presidente Lélia não
informou quando será a solenidade de promulgação da Emenda, mas deve ser antes
do próximo dia 20, uma vez que a mesma tem todo interesse em não efetuar o
pagamento ao vereador Deza Soares, licenciado para assumir a Secretaria
Municipal de Educação.
Para
o vereador professor Adeilton (PP), líder da bancada da oposição, a aprovação
da Proposta de Emenda é uma demonstração de autonomia e independência do Poder
Legislativo e em relação ao Executivo, fato que merece elogios.
Já
o secretário de Administração e Finanças vislumbra na aprovação da matéria,
considerada inconstitucional pelo Executivo, como forma de legislar em causa
própria, pois no fundo visam reajuste de seus próprios subsídios, conforme
anunciado pela própria presidente da Casa.
O
prefeito municipal, Delvamberto Soares (Pros), deve ajuizar Ação Direta de
Inconstitucionalidade contra a Emenda, uma vez que já existe um precedente no
Tribunal de Justiça em relação a Emenda semelhante no Município de Nova Olinda.
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