Janela
aberta pela prescrição de ações no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pode
“limpar” a ficha de até 600 gestores no Ceará. De olho nas eleições
deste ano, réus em processos com mais de cinco anos apostam na medida para
escapar de serem enquadrados na lei da Ficha Limpa.
Buscando evitar a “faxina”,
Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-CE) e Ministério Público do Estado (MP-CE)
questionam aplicação da medida.
Levantamento
do jornal O POVO confirmou que, até agora, pelo menos um gestor público foi
beneficiado pela prescrição de processos. Apesar de ter sido condenado pelo
próprio TCM em 2007, um ex-secretário da Prefeitura de Novas Russas no
exercício de 2000 teve sua ficha “limpada” neste mês após seu recurso de
reconsideração prescrever sem julgamento na Corte.
O
presidente do TCM, Francisco Aguiar, estipula que entre 500 e 600 processos do
Tribunal estão hoje nesta mesma situação. Ele afirma, no entanto, que a Corte
não deverá arquivar nenhuma das ações até fazer uma avaliação individual de
cada caso prescritível.
“Ainda
estamos em fase de regulamentação. Tem algumas coisas que não ficaram bem
claras, como a forma em que serão contados os prazos. Até lá, nenhum processo
será arquivado”, diz.
Na
manhã de hoje, o procurador regional eleitoral do Ceará, Romulo Conrado, irá ao
TCM pedir informações sobre todos os casos passíveis de prescrição no Estado.
Segundo ele, prescrições podem “dificultar muito” a aplicação da Ficha Limpa.
“Aqueles
enquadrados estão tentando, de todas as formas, contornar a lei (...) Então se,
ao nos enviar a lista dos fichas suja, o TCM não incluir esses casos, pode
gerar problema. Então nós iremos lá, para pedir todas as informações desses
casos”.
Com
informações O Povo Online
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