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| Plenário da Câmara Municipal por ocasião da leitura do Parecer do Relator Edezyo (Foto: João Alves) |
Em
sessão polêmica onde mais uma vez o Regimento Interno da Casa foi atropelado a
Câmara Municipal de Altaneira aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda a
Lei Orgânica de autoria da vereadora Zuleide Oliveira (PSDB) disciplinando o
pagamento dos subsídios do vereador licenciado para assumir secretaria
municipal.
O
vereador Edezyo Jalled (Solidariedade), Relator da Comissão Permanente,
proferiu Parecer de Admissibilidade pela inconstitucionalidade da proposição, mas
não houve decisão conclusiva da Comissão, em face da abstenção do Flávio
Correia, também do Solidariedade, e o tema foi decidido em Plenário.
O
relator sustenta que as alterações projetadas na Proposta de Emenda é inconstitucional,
pois é conferida ao Chefe do Executivo a iniciativa de projetos de lei que
guardam relação com a função administrativa típica daquele Poder.
Por
maioria de votos o Parecer do Relator foi rejeitado e a Sessão foi suspensa
para análise do mérito da Proposta. O vereador Flávio Correia, novamente se
absteve de votar e a proposta votou ao Plenário com o Parecer contrário do
vereador Edezyo. O presidente da Comissão, vereador Adeilton (PP) em ambos os
casos votou contrário ao Parecer.
O
novo Parecer foi apresentado em Plenário e incluído na Ordem do Dia para
deliberação do Plenário. O vereador Antonio Leite (Pros) levantou uma questão
de ordem, alegando que o Parecer não poderia constar na Ordem do Dia, pois existe
dispositivo regimental que impede esta prática.
Ignorando
as argumentações do vice-presidente da Casa, a vereadora Lélia de Oliveira
(PCdoB) sustentou que a proposta seria votada e que se aprovada daria um
aumento real a todos vereadores.
O
Relator Edezyo Jalled, que também é líder do Bloco da Maioria, encaminhou o
voto favorável ao Parecer e contrário a proposta, mas foi seguido apenas pelo
vereador Antonio Leite, já que o vereador se absteve de votar sob alegativa de
que seria o principal prejudicado com a aprovação da proposta.
O
vereador Professor Adeilton encaminhou o voto contrário ao Parecer e favorável
a proposta e foi seguido por todos os seus colegas de bancada. A vereadora
Alice Gonçalves (PSB), mas uma vez não seguiu a orientação votou contrário o
parecer e favorável a proposta.
Como
a proposta carecia de quórum qualificado a presidente da Casa votou favorável e
declarou aprovada a Proposta. Minutos depois justificou que a proposta havia
sido aprovada apenas em primeiro turno e a votação do segundo turno seria no
próximo dia 10 de junho.
A
vereadora Zuleide Oliveira (PSDB) elogiou a postura da presidente da Casa na
condução da Sessão.
O
vereador Professor Adeilton postou no seu Blog que durante a discussão o vereador
Edezyo Jalled “ameaçou”, assim mesmo entre aspas a presidenta Lélia e esta respondeu
com ironia e usou um velho ditado: “cachorro que late não morde”.
O
Secretário de Administração e Finanças demonstrou surpresa com a aprovação da
matéria e disse por telefone que após a promulgação da Emenda, se aprovada em
segundo turno, é que o Executivo irá se pronunciar sobre o caso.
Clique aqui e leia a íntegra o Parecer do Relator
Clique aqui e leia a íntegra o Parecer do Relator
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