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2 de abril de 2014

Vereador propõe fim da reeleição para dirigentes da Câmara Municipal de Altaneira

Foi lida na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Altaneira, realizada na tarde de ontem (01/04) Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de autoria do vereador Gilson Cruz (PSL) que acaba com a reeleição para membros da Mesa Diretora do Legislativo. 

A Proposta foi subscrita pelo vereador Professor Adeilton (PP) e pela vereadora Zuleide Oliveira (PSDB).

O vereador Gilson Cruz pretende restaurar o texto original da Lei Orgânica Municipal, que vedava a reeleição dos membros da Mesa Diretora. O instituto da reeleição foi incluído na a Lei Orgânica do Município por força da Emenda Nº. 006/98. Na época presidia a Câmara Municipal a professora Damares Arrais, primeira vereadora eleita no Município.

Além da vereadora Damares, reeleita no mesmo ano da aprovação apenas os vereadores Raimundo Rufino e Raimundim foram reeleitos para presidir o Legislativo altaneirense.

Após a leitura da Proposta de Emenda em Plenário a presidente vereadora Lélia de Oliveira encaminhou a proposição para análise da Comissão Permanente para emissão do Parecer.

Para vigorar a proposta deve ser votada em dois turnos com aprovação de no mínimo seis membros da Casa Legislativa.

Pela proposta o mandato da Mesa Diretora permaneceria de dois anos, mas fica vedada a recondução para os mesmos cargos.

Os líderes dos blocos e o líder do Governo não se manifestaram sobre a Proposta e vereador anunciou que fará a defesa da proposta por ocasião dos debates em Plenário.

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