Foi
lida na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Altaneira, realizada na tarde
de ontem (01/04) Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de autoria do vereador
Gilson Cruz (PSL) que acaba com a reeleição para membros da Mesa Diretora do Legislativo.
A Proposta foi subscrita pelo vereador Professor Adeilton (PP) e pela vereadora
Zuleide Oliveira (PSDB).
O
vereador Gilson Cruz pretende restaurar o texto original da Lei Orgânica
Municipal, que vedava a reeleição dos membros da Mesa Diretora. O instituto da
reeleição foi incluído na a Lei Orgânica do Município por força da Emenda Nº. 006/98.
Na época presidia a Câmara Municipal a professora Damares Arrais, primeira
vereadora eleita no Município.
Além
da vereadora Damares, reeleita no mesmo ano da aprovação apenas os vereadores
Raimundo Rufino e Raimundim foram reeleitos para presidir o Legislativo
altaneirense.
Após
a leitura da Proposta de Emenda em Plenário a presidente vereadora Lélia de
Oliveira encaminhou a proposição para análise da Comissão Permanente para
emissão do Parecer.
Para
vigorar a proposta deve ser votada em dois turnos com aprovação de no mínimo
seis membros da Casa Legislativa.
Pela
proposta o mandato da Mesa Diretora permaneceria de dois anos, mas fica vedada
a recondução para os mesmos cargos.
Os
líderes dos blocos e o líder do Governo não se manifestaram sobre a Proposta e vereador
anunciou que fará a defesa da proposta por ocasião dos debates em Plenário.
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