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Dilma avaliou o marco civil como “um passo fundamental para
garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da
internet (Foto: Roberto Stuckert Filho)
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O
marco civil, aprovado pelo plenário do Senado na noite de terça-feira (22/04),
define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e
aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas
brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação
do tráfego de conteúdos.
Após
assinar a sanção, Dilma iniciou seu discurso defendendo o respeito aos direitos
humanos, à privacidade e à liberdade de expressão na internet. “Os direitos que
as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, comparou.
Pelo
Twitter, Dilma avaliou o marco civil como “um passo fundamental para garantia
da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da
internet”, além de destacar o papel da lei na garantia da neutralidade do
caráter livre e aberto da rede mundial.
A
presidenta também destacou os mecanismos de defesa dos direitos dos usuários
estabelecidos com a nova legislação. “O novo marco civil estabelece que as
empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes
de dados. Além disso, o marco civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou
analisar o conteúdo dos pacotes de dados. O nosso modelo de marco civil poderá
influenciar o debate mundial na busca do caminho para garantia de direitos
reais no mundo virtual”, escreveu Dilma em sua conta pessoal no Twitter.
Com
informações Agência Brasil
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