Após
pedido do governo para tentar construir a maioria necessária à aprovação do
Marco Civil da Internet, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), decidiu transferir para a próxima semana a votação do projeto.
"Recebi
um apelo do ministro [Aloizio] Mercadante [da Casa Civil] e do ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, para adiar a votação por mais uma semana, para
tentar acordar o texto, para que seja um texto aprovado por toda a Câmara. Como
eu acho que o tema merece essa compreensão e esse consenso, estou retirando de
pauta. Mas já pautei para terça-feira que vem", anunciou Alves na tarde de ontem (12/03).
O
Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência a pedido do próprio
governo. Por falta de consenso, não foi votado no ano passado, trancando a
pauta da Câmara desde outubro.
Na terça (11), havia previsão de que os deputados debatessem o mérito do texto
apresentado pelo relator Alessandro Molon (PT-RJ), mas, diante da crise entre a
bancada do PMDB na Câmara e o Palácio do Planalto, que acabou resultando na
aprovação de uma comissão externa para investigar denúncias de pagamento de
propina a funcionários da Petrobras, o governo decidiu recuar e o texto não foi
debatido.
O
principal entrave é com o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que já
disse várias vezes que a orientação da bancada é votar contra o projeto. Cunha,
que também apresentou um texto alternativo para a proposta, critica o ponto que
define a neutralidade de rede, princípio pelo qual não deve haver discriminação
no tráfego de dados de usuários e provedores.
O
governo defende o princípio. Molon disse que a proposta foi construída em
conjunto com a sociedade civil e que a
neutralidade pretende impedir que haja prioridade para tráfego de dados de
empresas ligadas aos provedores de conteúdo ou de conexão em detrimento de
concorrentes.
"Esse
não é um projeto de governo, é um projeto de país. É um projeto que foi feito
pela sociedade civil brasileira. Eles pedem uma internet para todos, que não retome
a exclusão digital, que não crie uma internet para ricos e outra para
pobres" disse Molon.
Para
o deputado, caso a neutralidade de rede não seja aprovada, o acesso à internet
vai acabar ficando similar ao dos planos de TV por assinatura. "Esse princípio
é similar ao da TV a cabo, em que os planos com todos os canais só podem ser
pagos por poucas pessoas, e isso vai criar uma exclusão digital para mais de
100 milhões de brasileiros", argumentou Molon.
Com
informações Agência Brasil
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