Depois
de decidir, na semana passada, sobre a obrigatoriedade de afastamento prévio do
presidente da República, governador e prefeito que disputarem o mandato
subsequente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá se
debruçar sobre a possibilidade de acabar com a própria reeleição.
O
fim da reeleição consta de substitutivo do senador Luiz Henrique a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 71/2012 apresentada pelo senador Romero Jucá
(PMDB-RR). A proibição também alcança quem sucedê-los ou substituí-los na
função nos seis meses anteriores à eleição, mas só na hipótese de concorrer à
renovação do mandato de presidente, governador e prefeito.
O
texto original da PEC não prevê o fim da reeleição. A intenção de Jucá ao
apresentá-lo era unificar o processo eleitoral a partir de 2022 - hoje as
eleições municipais são separadas das demais -, estendendo o mandato de
prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016 de quatro para seis
anos. A partir de 2022, os cargos eletivos municipais, estaduais e federais
passariam a ser disputados em uma única eleição, voltando o mandato de
prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a ser de quatro anos.
A
semente da reeleição foi plantada na PEC pelo substitutivo de Luiz Henrique. E
o relator decidiu ir além nas mudanças. Apesar de manter a unificação das
eleições municipal e geral, o substitutivo determina sua realização não mais a
cada quatro, mas a cada seis anos.
A
medida também repercute sobre a duração dos respectivos mandatos, que passariam
a ser todos de seis anos. Com isso, haveria uma redução de dois anos no mandato
de senador (de oito para seis anos), enquanto os dos demais cargos eletivos
seriam ampliados em dois anos (de quatro para seis anos). Vale lembrar que tudo
isso só deverá valer a partir das eleições de 2022.
“Não
raras foram as vezes, ao longo desses quase 16 anos, em que a normalidade e a
legitimidade das eleições foram afetadas pelo abuso do poder político exercido
por quem disputou a reeleição sem ao menos
ter que se afastar do cargo que ocupava”, argumentou o relator.
Com
informações O Povo Online
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