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| Uma das páginas do Portal da Transparência CMA alusiva ao mês de janeiro/2014 |
Mais
uma vez uma denúncia grave, amplamente veiculada na mídia cearense, e
reproduzida aqui no Blog foi ignorada pela presidente da Câmara Municipal de
Altaneira e pelos demais membros do Legislativo altaneirense. Noticiou-se que o
presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM),
Francisco Aguiar, havia encaminhado ao governador Cid Gomes (Pros) a relação
dos municípios inadimplentes com a Lei da Transparência.
A
Câmara Municipal de Altaneira consta quadro de inadimplência das Câmaras
Municipais e de acordo com a Lei Complementar nº 131/2009, mais conhecida como
a Lei da Transparência, o Município pode perder os repasses de recursos voluntários, impedimento
na assinatura de convênios.
O
Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Altaneira, Junior Carvalho, que “segundo
o Contador da Casa a publicação está sendo feita quando há despesas” e
compartilhou o endereço de um portal privado (www.fiscalizar.com.br) onde são
publicadas as despesas do Legislativo.
Nas
cinco primeiras páginas de resultado de pesquisa no sítio de buscas Google, o
mais popular do mundo, não aparecia nenhuma informação para expressão "portal
transparência câmara municipal altaneira" e conforme percebe-se pela
imagem que ilustra no mês de janeiro não existe nenhum lançamento de despesa.
Outro
ponto que chama a atenção do navegante é que no portal oficial da Câmara
Municipal de Altaneira a
barra de atalho com a expressão TRANSPARÊNCIA, ainda remetia ao Portal do TCM,
mas o que mais se estranha é conivência dos demais parlamentares com tanta
negligência da chefia de um poder.
Clique aqui e confira o Portal do Legislativo de Altaneira
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