A votação do
Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) ficou para a próxima semana. ontem (12/02)
o relator do projeto, deputado Alessandro Molon
(PT-RJ), fez a leitura do relatório sobre o tema. Após a leitura, os
líderes partidários decidiram deixar para a próxima semana o debate em torno do
projeto que define os direitos e deveres de usuários e provedores de internet.
A proposta,
que desde 2012 aguarda votação, esbarra em divergências na base aliada. Na terça-feira
(11/02), após reunião, os líderes da base aliada decidiram esclarecer alguns
pontos levantados pelo PSD, que pediu esclarecimento sobre alguns pontos do
projeto.
Contudo, é o
PMDB, principal aliado do PT, que tem levantado mais divergências em torno do
projeto. O partido questiona, em especial, o ponto que trata da neutralidade de
rede. Por esse princípio, os provedores de conteúdo de conexão têm que tratar o
usuário da mesma forma, sem privilegiar um determinado conteúdo ou aplicativo.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse à Agência Brasil que não
há acordo e que o partido votará contra o princípio da neutralidade de rede. "Vamos
votar contra, não tem acordo", disse Cunha.
O Marco Civil
da Internet tramita em regime de urgência a pedido do próprio governo. Por
falta de consenso, não foi votado no ano passado, trancando a pauta da Câmara
desde outubro. O texto é o primeiro de uma lista de cinco projetos do Poder
Executivo com urgência constitucional que trancam a pauta.
Com informações Agência Brasil
Com informações Agência Brasil
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