O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (27/2) três resoluções com novas
regras para as eleições de outubro. As normas alteraram algumas regras de
propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação para as campanhas
eleitorais.
As medidas foram apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, com
objetivo de disciplinar as regras para as eleições deste ano.
Os
ministros decidiram proibir que
candidatos usem serviços de telemarketing para pedir votos aos
eleitores. Com as novas regras, também
será obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na TV sejam transmitidos
com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar a
compreensão por pessoas com deficiência.
Com
as novas regras, os candidatos não poderão ser identificados por nome
relacionados a autarquias ou órgãos públicos, como “Fulano do INSS”, por
exemplo. Também ficou definido que os partidos só podem substituir seus
candidatos 20 dias antes da eleição. Antes da decisão, o prazo era de 24 horas antes do pleito.
Sobre
financiamento, o TSE reafirmou que o candidato só pode financiar sua campanha
com recursos próprios com até 50% do próprio patrimônio. No ano passado, ao
aprovar outras regras, o TSE decidiu que o voto em trânsito passará a valer nas
eleições deste ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito,
o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais.
Com
informações Agência Brasil
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