Projeto "cria" novas categorias de professores em Altaneira

Tramita na Câmara Municipal de Altaneira projeto de lei de origem do Poder Executivo que define a remuneração de professores que serão contratados de forma temporária. 

O referido projeto é assinado pelo Prefeito Municipal, Delvamberto Soares, e ainda pelo Secretário Municipal de Educação, Deza Soares.

Na realidade o projeto cria, de forma equivocada, duas novas categorias, sendo que uma delas com vencimentos inferiores aos vencimentos dos servidores efetivos, contrariando assim disposição constitucional que estabelece a isonomia de vencimentos para cargos semelhantes.

Outro equívoco do projeto é a previsão de vencimentos para Professor Especial, uma vez que o Plano de Cargos e Carreira do Magistério veda expressamente a contratação de professores sem o nível superior completo. A LDB permite que professores de nível "normal" lecionem, mas também não autoriza a contratação de professores com nível superior incompleto.

O projeto mereceu duras críticas dos vereadores da oposição e o silêncio dos vereadores da base. O vereador Professor Adeilton (PP) entendeu o projeto como “uma redução salarial para os professores contratados temporários”.

O vereador disse ainda que em meio a tantas criticas, pedidos e reivindicações por reajuste, tendo em vista que a categoria esta a mais de dois anos sem receber nem se quer os reajustes repassados pelo governo federal, os professores, ao invés de receberem melhoras salariais, terão é uma perca considerável.

A situação dos professores é tão ruim que o vereador Adeilton, líder da oposição chega a concordar como outro grande absurdo: “Acredito que se o Secretário pretende implantar uma diferença salarial entre os efetivos e os temporários, o mais viável seria propor um reajuste em torno dos 15% aos efetivos e manteria os temporários com a mesma remuneração existente” publicou no seu Blog.

Por sua vez o vereador Genival Ponciano (PTB) disse ser contrário ao projeto principalmente porque o mesmo contraria o PCCR do Magistério que estabelece que somente serão contratados professores temporários, quando não for possível a ampliação dos efetivos e segundo o parlamentar ainda existe um bom número de professores sem ampliação.

Em conversa por telefone com os líderes da base do Governo na Câmara, Flavio Correia e Edezyo Jalled, ambos afirmaram que o projeto foi apenas apresentado na Casa e farão uma análise mais aprofundada por ocasião da tramitação na Comissão Permanente.

No ano passado havia uma previsão no projeto de lei que autoriza a realização do Concurso Público para viabilizar a participação de professores sem nível superior, mas após várias crítica o dispositivo foi retirado do texto original. 

Confiram como ficaria a remuneração dos professores temporários: