Postagens
de conteúdo ofensivo ou preconceituoso em sites, blogs e redes sociais podem
gerar responsabilidade para os administradores dessas plataformas. O alerta é
do advogado Leonardo Ranna, especialista em direito de internet. Segundo Ranna,
há possibilidade de responder civilmente pelos danos, e os autores e difusores
do material podem ser responsabilizados criminalmente.
Para
Leonardo Ranna, no caso recente envolvendo o site de vendas MercadoLivre, onde
foi postado um anúncio vendendo negros a R$ 1, pode haver responsabilização da
plataforma.
“O
argumento é que eles [administradores dos sites] lucram com isso. Se eles não
conseguem controlar previamente, para não ofender ninguém, devem ser
responsabilizados pelo dano do ponto de vista cível. Tanto o Ministério Público
pode vir a processar o MercadoLivre, por meio de uma ação civil pública, quanto
alguém que se sentiu ofendido, no caso uma pessoa negra, pode buscar
indenização”, disse o advogado.
Ranna
ressaltou que, apesar de o Brasil não ter legislação específica para crimes
cibernéticos, as leis existentes são suficientes para responsabilizar autores e
sites nesses casos. Ele destaca que há várias decisões judiciais condenando
sites e redes sociais e determinando indenização às partes ofendidas.
O
anúncio do MercadoLivre repercutiu nas redes sociais no último domingo (5) e,
segundo informações da empresa, foi retirado do ar na segunda-feira (6) após
denúncias dos usuários do site.
A
Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial (Seppir), pediu ao MercadoLivre a identificação do
autor da postagem e deve enviá-la ao Ministério Público do Rio de Janeiro
segunda-feira (13/01), pedindo a apuração de responsabilidade de crime de racismo
e discriminação racial. Os dados cadastrais do autor também foram solicitados
pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) Polícia Civil do Rio
de Janeiro, que instaurou inquérito para apurar crime de incitação ao racismo.
Sobre
a possibilidade de ser responsabilizado pela postagem, o MercadoLivre informou,
por meio de sua assessoria de imprensa, que a plataforma é monitorada
diariamente pelos administradores e que disponibiliza um botão de denúncia para
os usuários informarem sobre conteúdos inadequados, ofensivos ou
preconceituosos.
Para
a presidenta do Geledés - Instituto da Mulher Negra, Nilza Iraci, não é
suficiente deixar o trabalho de denúncia a cargo dos internautas. “A
responsabilidade fica para as pessoas que acessam. Até alguém perceber e
denunciar, leva tempo”, ressaltou Nilza.
Para
ela, deve haver responsabilização das plataformas por conteúdos racistas,
homofóbicos ou sexistas. “Embora [o MercadoLivre] seja um site público, acho
que deveria ter uma segurança. Temos feito um trabalho sistemático de
vigilância em relação a isso, mas não se vê muita punição.”
A
postagem no MercadoLivre deixou chocadas pessoas como a atendente Priscila
Kellen Pereira da Luz, de 19 anos. Para Priscila, o conteúdo mostra que o
racismo continua forte no país. “É ilusão achar que só porque as pessoas convivem
e não têm tanto atrito, o racismo acabou. O ser humano é ignorante e não sabe
olhar o outro como semelhante”, afirmou Priscila.
Com
informações Agência Brasil
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