O
prefeito Delvamberto Soares (PROS) encaminhou na última sexta-feira (10/01) à
Câmara Municipal de Altaneira, projeto de lei concedendo reajuste aos
servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, com vigência retroativa ao dia
02 de janeiro.
Os
servidores receberão o mesmo reajuste concedido ao Salário Mínimo pelo Governo
Federal, sendo que a menor remuneração em Altaneira será de R$ 730,00 e a maior
ficou em 10.720,00.
Uma
análise do Anexo I do Projeto de Lei percebe-se que vários cargos da estrutura
administrativa do Executivo não foram contemplados como, por exemplo, os profissionais
de nível superior, pois apenas os médicos e odontólogos receberão o reajuste.
Mais
uma vez os vencimentos dos profissionais do magistério não foram reajustados, assim
como aconteceu no ano passado. Na mensagem encaminhada ao Legislativo o
prefeito não faz nenhuma menção aos vencimentos da categoria.
Também não sofrerá alteração o valor das gratificações dos cargos comissionados e da funções gratificadas.
O
prefeito sustenta na Mensagem que o reajuste foi concedido dentro das
possibilidades legais e orçamentárias.
Na
Mensagem o prefeito solicita a apreciação do projeto em regime de urgência, mas
a presidente da Câmara, vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB), ainda não anunciou
se vai convocar sessão extraordinária para apreciação do projeto ou se irá
aguardar o fim do recesso parlamentar previsto para o início de fevereiro.
A
direção do Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira – SINSEMA ainda não
se pronunciou sobre o projeto de lei de reajuste.
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