O impacto do reajuste do salário mínimo nos Municípios

A crise financeira que se propaga nas prefeituras é intensificada pela redução no repasse de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pela dificuldade das prefeituras em agir para criar independência em relação aos recursos externos. A situação gera dependência das cidades às verbas do governo federal.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, critica que o Congresso Nacional aprove o aumento do salário mínimo sem garantir às prefeituras de onde sairá a verba para suprir a demanda.

“O Congresso e o Executivo agem, perante a Lei de Responsabilidade Fiscal, de forma irresponsável”, diz Ziulkoski. Para ele, mesmo sabendo das dificuldades e as sanções que os gestores sofrem caso descumpram a porcentagem máxima de gasto com pessoal, deputados e senadores aprovam o reajuste. “As prefeituras já estão no caos”, destaca.

O líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo, rebate e afirma que a dificuldade não pode ser atribuída ao reajuste do mínimo. Ele ressalta que as baixas no FPM a partir da desoneração de tributos como o IPI e IR são fatores que complicam a situação.

Para o consultor de Economia e Finanças da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), José Irineu Carvalho, o aumento do mínimo não afetará a situação econômica das prefeituras. Ele destaca que o reajuste de 6,78% estará equilibrado com o crescimento da receita previsto em 8%. O problema, segundo ele, se acumula há dois anos, quando os municípios tiveram de lidar com aumento nos salários e baixa arrecadação das receitas.

O consultor destaca que as novas gestões tiveram um ano para analisar orçamento e despesas. “As receitas são altamente previsíveis e as despesas normais dos municípios devem cumprir a determinação da lei de responsabilidade fiscal, reduzindo investimentos e deixando de implantar metas políticas, metas de campanha”, afirma.

Com informações O Povo Online