Conforme
a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual
mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a piso de 2012.
O valor é a
remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas
semanais.
O
piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$
1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor
vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O
maior reajuste foi o de 2012: 22,22%.
Além
do valor do salário, a lei trata das condições de trabalho, estipulando, por
exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho
das atividades de interação com os alunos.
Com
informações Agência Brasil
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