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| Nova sede do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, em Brasília - foto Givaldo Barbosa |
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou na última sexta-feira (6/12) a
quarta audiência pública para debater as resoluções das eleições gerais do ano
que vem. Na penúltima das cinco audiências previstas, representantes dos
partidos políticos e da sociedade civil apresentaram sugestões para aperfeiçoar
a legislação no que se refere à arrecadação, aos gastos de campanha e à instalação
dos comitês financeiros.
A
maioria dos inscritos tratou da participação da militância partidária nas
campanhas eleitorais, pois o Projeto de Lei do Senado 441/13, que aguarda
sanção da Presidência da República, prevê a contratação limite de 1% de cabos
eleitorais nos municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso, soma-se mais
um cabo eleitoral para cada grupo de mil eleitores.
A
exemplo do que ocorreu nas audiências anteriores, as sugestões foram
apresentadas ao relator das instruções das eleições 2014, ministro Dias
Toffoli, vice-presidente do TSE. As recomendações que forem aceitas serão
levadas a plenário para discussão e aprovação colegiada, o que só deve ocorrer
depois da última audiência – ainda sem data – para discutir o horário eleitoral
e o plano de mídia para as emissoras de televisão e de rádio.
A
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece, porém, que as resoluções
necessárias à normatização do pleito têm de ser aprovadas pelo TSE até o dia 5
de março do ano da consulta, sem restringir direitos ou estabelecer sanções
distintas das previstas na legislação, após terem sido ouvidos, em audiência
pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos. O relator já
disse que pretende levar “boa parte” das minutas de resolução para exame do
plenário ainda neste ano.
Na
primeira audiência, em 28 de outubro, foram abordadas a apresentação de
reclamações e representações eleitorais, incluindo direito de resposta, regras
para realização e divulgação de pesquisas, além da escolha e registro de
candidatos. No dia 8 de novembro, foram discutidas as normas para propaganda,
condutas lícitas em campanha e apuração de crimes eleitorais.
Na
penúltima audiência, no dia 29 de novembro, foram debatidas as minutas das
resoluções sobre atos preparatórios das eleições; cerimônia de assinatura
digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação e votação paralela; e
modelos de lacre para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes que serão
usados no pleito.
Com
informações Agência Brasil
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