O
Prefeito Delvamberto Soares encaminhou mais uma vez a Câmara Municipal de
Altaneira o Projeto de Lei nº. 010/2013 que solicita autorização legislativa
para abertura de Concurso Público para preenchimentos de vagas estrutura
organizacional do Poder Executivo Municipal, bem como cria novos cargos de
provimento efetivo.
O
projeto foi devolvido ao Executivo por decisão da Comissão Permanente da Câmara
Municipal de Altaneira para que se proceda a correções erros no texto original.
A decisão de devolver o projeto se deu ainda no mês de junho, o projeto
retornar a Casa sem as correções e somente seis meses depois retorna para análise
do Legislativo.
Após
apresentação em Plenário o projeto foi encaminhado a Comissão Permanente para
análise, apresentação de emendas e emissão de Parecer.
Uma
análise superficial percebe-se que o principal questionamento dos parlamentares,
foi atendido, pois a criação de vários cargos dependia de definição de
atribuições, responsabilidades e vencimentos.
Por
outro lado percebe-se uma mudança na estrutura da Secretaria de Educação com a
criação de duas classes diferentes da prevista no Plano de Cargos, Carreira e
remuneração do Magistério, inclusive com um desrespeito e retrocesso, uma vez
que possibilita a nomeação de professor sem a conclusão do ensino superior, o
que é expressamente vedado pelo PCCR.
O
Secretário Municipal de Educação, vereador Deza Soares (SDD) não se manifestou
sobre a proposta, mas o vereador Professor Adeilton (PP) disse que ia levar
esta temática para discussão na Comissão.
Confira
os cargos que serão preenchidos por Concurso Público:
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