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| Plenário da Câmara Municipal de Altaneira durante a Sessão de ontem - foto Junior Carvalho |
A
Câmara Municipal de Altaneira aprovou, por unanimidade, na Sessão ordinária de
ontem (10/12) o Projeto de Lei que solicita autorização legislativa para abertura
de Concurso Público para preenchimentos de vagas estrutura organizacional do
Poder Executivo Municipal, bem como cria novos cargos de provimento efetivo.
O
projeto foi devolvido ao Executivo por decisão da Comissão Permanente da Câmara
Municipal de Altaneira para que fossem procedidas algumas correções de erros no
texto original. A decisão de devolver o projeto se deu ainda no mês de junho, o
projeto retornou a Casa sem as correções e somente seis meses depois retornou ao
Legislativo, no entanto ainda foram detectadas algumas anomalia.
Antes
da análise de mérito a Comissão Permanente convocou os secretários de
Administração e Finanças e de Educação para uma reunião conjunta com a
participação dos diretores do Sindicato dos servidores - SINSEMA.
Os
secretários se comprometeram a corrigir os equívocos principalmente em relação
ao nível de graduação dos professores e a mudança na estrutura da Secretaria de
Educação com a criação de duas classes diferentes da prevista no Plano de
Cargos, Carreira e remuneração do Magistério.
Houve
algumas alterações nas remunerações de alguns cargos, mas as críticas dos
navegantes em relação a remunerações dos técnicos fora ignoradas. Foram
alteradas também o nível de graduação de alguns cargos.
O
prefeito Delvamberto Soares tem até 15 dias para sancionar o projeto
convertendo-o em Lei e o passo seguinte seria a abertura de processo
licitatório para contratação de instituição para realização do Concurso.
Confira
como ficou o Anexo I do referido projeto:
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