Presidente atropela Regimento mais uma vez

A presidente da Câmara Municipal de Altaneira, vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB) mais uma vez atropelou o Regimento Interno da Casa, numa clara demonstração que faz ali o que bem entende.

Cobrada nas redes sociais sobre a Denuncia apresentada pelo blogueiro Junior Carvalho em 05/11/2013 nenhum momento a presidente tinha se pronunciado sobre o assunto, mas na Sessão Plenária de ontem (03/12) a Presidente determinou a leitura a Denúncia e comunicou que convocaria o suplente de vereador Antonio Henrique para votar em face do impedimento do vereador denunciado. 

Após a leitura da Denúncia o vereador Adeilton solicitou a Presidente que colocasse a mesma em discussão e votação, pois assim estabelece o Decreto-Lei 201/1967, a Lei Estadual 12.550/95 e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

As três normas, federal, estadual e o Regimento Interno da Casa estabelecem que de posse da denúncia o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento pelo voto de dois terços dos vereadores.

A presidente não atendeu o pleito do vereador e disse apenas que estava seguindo orientação da Assessoria Jurídica. O vereador Adeilton afirmou que a presidente estava desrespeitando leis existentes, aplicadas ao caso.

Outro desrespeito ao Regimento Interno se deu em relação aos debates onde os vereadores atropelavam o tempo regimental e debateram sobre o caso por mais de uma hora.

O vereador Professor Adeilton mais uma vez sustentou que as acusações contra sua pessoa não tem provas documentais, mas que não pode admitir que o Regimento e as demais leis seja frontalmente desrespeitadas como foi o caso.

O vereador Genival Ponciano (PTB) apoiou o pleito de seu líder, criticou severamente o denunciante pela forma da denuncia e alegou que até o momento trabalharam em paz na Casa, mas dependendo do resultado da votação a Câmara sofrerá uma divisão nunca antes vista na política de Altaneira.

A vereadora Zuleide de Oliveira (PSDB) fez uma defesa da dedicação e do trabalho vereador Adeilton,como parlamentar, líder e membro da Comissão Permanente, exaltando que se trata de um dos vereadores que mais trabalha na Casa e que a Denúncia é uma grande injustiça.

O vereador Edezyo Jalled (SDD), líder do bloco da maioria, disse que ainda iria consultar a Assessoria Jurídica da Casa, para posterior pronunciamento.

A presidente anunciou que mantinha a decisão e a Denúncia será votada na próxima Sessão com a participação do suplente Antonio Henrique (PV).