A
presidente da Câmara Municipal de Altaneira, vereadora Lélia de Oliveira
(PCdoB) mais uma vez atropelou o Regimento Interno da Casa, numa clara
demonstração que faz ali o que bem entende.
Cobrada
nas redes sociais sobre a Denuncia apresentada pelo blogueiro Junior Carvalho em
05/11/2013 nenhum momento a presidente tinha se pronunciado sobre o assunto, mas
na Sessão Plenária de ontem (03/12) a Presidente determinou a leitura a Denúncia
e comunicou que convocaria o suplente de vereador Antonio Henrique para votar
em face do impedimento do vereador denunciado.
Após
a leitura da Denúncia o vereador Adeilton solicitou a Presidente que colocasse a
mesma em discussão e votação, pois assim estabelece o Decreto-Lei 201/1967, a
Lei Estadual 12.550/95 e o Regimento Interno da Câmara Municipal.
As
três normas, federal, estadual e o Regimento Interno da Casa estabelecem que de
posse da denúncia o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua
leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento pelo voto de dois terços
dos vereadores.
A
presidente não atendeu o pleito do vereador e disse apenas que estava seguindo
orientação da Assessoria Jurídica. O vereador Adeilton afirmou que a presidente
estava desrespeitando leis existentes, aplicadas ao caso.
Outro
desrespeito ao Regimento Interno se deu em relação aos debates onde os
vereadores atropelavam o tempo regimental e debateram sobre o caso por mais de
uma hora.
O
vereador Professor Adeilton mais uma vez sustentou que as acusações contra sua
pessoa não tem provas documentais, mas que não pode admitir que o Regimento e
as demais leis seja frontalmente desrespeitadas como foi o caso.
O
vereador Genival Ponciano (PTB) apoiou o pleito de seu líder, criticou
severamente o denunciante pela forma da denuncia e alegou que até o momento
trabalharam em paz na Casa, mas dependendo do resultado da votação a Câmara
sofrerá uma divisão nunca antes vista na política de Altaneira.
A vereadora Zuleide de Oliveira (PSDB) fez uma defesa da dedicação e do trabalho vereador Adeilton,como parlamentar, líder e membro da Comissão Permanente, exaltando que se trata de um dos vereadores que mais trabalha na Casa e que a Denúncia é uma grande injustiça.
O vereador Edezyo Jalled (SDD), líder do bloco da maioria, disse que ainda iria consultar a Assessoria Jurídica da Casa, para posterior pronunciamento.
A presidente anunciou que mantinha a decisão e a Denúncia será votada na próxima Sessão com a participação do suplente Antonio Henrique (PV).
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