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O
Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18/12) publicou a Portaria
Interministerial n°16, de 17 de dezembro de 2013.
O
texto traz mudanças no valor anual mínimo nacional por aluno referente ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
previsto para o exercício em 2013.
De
acordo com a Portaria, o valor mínimo por aluno previsto é de R$ 2.022,51.
A
portaria divulgada esta semana altera outra Portaria Interministerial, a nº 4
de 7 de maio de 2013, na qual o valor anual mínimo nacional por aluno estava
previsto em R$ 2.221,73. O valor efetivo (realizado) deve ser divulgado em
meados de abril de 2014.
A
informação da Portaria gera expectativa em relação ao reajuste do Piso Salarial
Nacional dos Profissionais do Magistério, já que o valor é calculado com base
no valor anual mínimo por aluno do Fundeb.
O
critério utilizado pelo Ministério da Educação (MEC) para atualizar o valor do
Piso Salarial compara a previsão do custo aluno anunciada em dezembro de 2012 –
cujo valor era de R$ 1.867,15 – com a previsão divulgada esta semana, ou seja,
R$ 2.022,51.
Assim,
o percentual de crescimento entre os valores seria de 8,32%. Isso significa que
a estimativa do reajuste do Piso Salarial deve ser dos atuais R$ 1.567,00 para
R$ 1.697,37.
O
MEC ainda não divulgou nenhuma informação oficial sobre o reajuste do Piso
Salarial.
Com
informações Assessoria de Comunicação UNDIME
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