A
Câmara Municipal de Altaneira aprovou na tarde de ontem Projeto de Lei de
autoria da vereadora Zuleide Ferreira (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos
estabelecimentos comerciante, hotéis, casa noturnas e bares a anexar aviso em
local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescente e suas
penas.
O
Projeto recebeu Parecer favorável da Comissão Permanente e foi aprovado em
plenário por unanimidade.
A
vereadora Zuleide de Oliveira (PSDB) disse que exploração sexual de crianças e
adolescentes é uma das mais brutais violências praticadas pelo ser humano e seu
projeto visa coibir essa prática, pois na sua opinião esta é uma obrigação da
sociedade e uma responsabilidade do Poder Público.
“Sempre
tive uma grande preocupação da com exploração sexual de crianças e adolescentes,
bem como pelo consumo de drogas precoce por nossos jovens, precisamos coibir
estas práticas” disse a vereadora.
Zuleide
disse ainda que teve a ideia e apresentou o projeto pois os proprietários de
estabelecimentos comerciais podem ajudar no cumprimento da lei e conscientizar os
adolescentes dos males do uso das drogas licitas e da prostituições infantil.
O
projeto será encaminhado ao Prefeito para sanção se o Chefe do Executivo concordar
é convertido em Lei
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