Após críticas nas redes sociais Projeto do Concurso deve ser modificado mais uma vez

Secretários, Assessor, vereadores e diretores do SINSEMA em reunião na Câmara Municipal - foto Junior Carvalho

Com publicação da postagem do retorno do Projeto de Lei que autoriza a realização do Concurso Público e cria novas vagas na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, surgiram várias críticas, principalmente diante da possibilidade de admissão de professor sem nível superior, o que foi considerado um grande retrocesso. 

O estudante Willian Soares questionou também a previsão dos vencimentos de  Enfermeiro ser superior aos do Fisioterapeuta e informou que comunicou o fato ao Conselho Regional da categoria.

O servidor Givanildo Gonçalves disse que era angustiante ver que um técnico em informática, um técnico em enfermagem, um técnico em agropecuária com os vencimentos apenas de 1 salário mínimo. “Os que se deram o trabalho de estudar e se qualificar ganharam, como no último concurso municipal, um tapa na cara com valores míseros para seus vencimentos, ensino fundamental, médio, técnico e superior quase sem diferença na remuneração” criticou o servidor.

Gutemberg Estevão também criticou a remuneração prevista para os técnicos e disse que nesses termos não participaria do certame. “Sei não, mais os técnicos deveriam arrumar outra profissão!!! Acho que é isso que estou tentando!!! Eu não prestaria concurso para as vagas de técnico de informática não. Estudar como um condenado e ganhar feito um diabo!!! Boa sorte para quem se interessar!!!” desabafou.

O Secretário Municipal de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares, disse que, por força expressa na constituição o município dispõe de autonomia para criar seu quadro funcional, inclusive fixar a remuneração, observando os princípios da lei. “As remunerações, tendem a se ajustarem quando da elaboração dos planos de cargos e carreiras, onde deverão ser observadas e avaliadas as complexidades de cada cargo. Se, verificados os certames na grande maioria dos municípios brasileiros, é comum o estabelecimento de remuneração mínima legal” justificou o secretário.

O vereador Professor Adeilton (PP) lembrou que a Câmara não pode alterar quantidades de vagas e muito menos na remuneração dos cargos, mas disse ser favorável a melhoria nas vantagens de caráter individual dos cargos, por outro lado criticou o que chamou de comodismo dos servidores municipais, “há um comodismo e falta de articulação da categoria para cobrarem e se fortalecerem na defesa da reformulação do PCCR. Vejo poucos cobrando e, de fato, exigindo esse direito” reclamou o parlamentar.

A vereadora Alice Gonçalves (PSB) criticou também a previsão de apenas uma vaga para o cargo de Nutricionista, alegando ser insuficiente. “Altaneira é carente de profissional na prevenção e segurança alimentar. Então sugiro a oferta de cargo para um assistente de nutrição, pois este agirá preenchendo e completando a atuação do Nutricionista”, sugeriu a vereadora.

Por sugestão do presidente da Comissão Processante compareceram na manhã de ontem (06/12) na Câmara Municipal, os secretários Ariovaldo Soares (Administração e Finanças) e Deza Soares (Educação) e os diretores do Sindicato SINSEMA, para debater junto com os membros da Comissão o texto do Projeto de Lei.

Em face da vacância do cargo Procurador Geral do Município acompanhou os secretários municipais o advogado particular do prefeito Delvamberto Soares, o Dr. José Maria Gomes Pereira. Além dos membros da Comissão Permanente, Professor Adeilton (Presidente), Edezyo Jalled (Relator) e Flavio Correia (Secretário), participaram da reunião a presidente da Casa vereadora Lélia de Oliveira e os vereadores Antonio Leite e Gilson Cruz.

Não houve consenso em relação as alterações na proposta original e uma nova reunião ficou designada para a próxima segunda-feira (09/12). Os diretores do SINSEMA anunciaram que farão análise do projeto e apresentarão propostas de alterações na próxima reunião.

Em conversa por telefone com este blogueiro o Secretário Deza Soares admitiu o equívoco na previsão de vaga sem nível superior e prometeu que fará as devidas correções no projeto quanto a este ponto, o Secretário de Finanças, Ariovaldo Teles, disse que em relação às remunerações diante da crise financeira que atravessa os municípios brasileiros considera muito difícil a majoração nesse momento.

O Sindicato SINSEMA através da rede social Facebook convidou os servidores a participarem da Assembleia Geral mensal e anunciou a participação do Assessor Jurídico.